A foto no site era linda, mas quando o produto chegou em casa: Decepção. O tecido era ruim, a cor era diferente ou simplesmente não caiu bem. E agora? Você é obrigado a ficar com o produto?
A Regra de Ouro dos 7 Dias: O Código de Defesa do Consumidor (Art. 49) garante o Direito de Arrependimento. Funciona assim:
Onde vale: Apenas para compras fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo).
Prazo: Você tem 7 dias corridos após receber o produto para desistir.
Motivo: Não precisa explicar. “Não gostei” é motivo suficiente. Não precisa ter problema ou defeito.
E o frete da devolução? Muitas lojas tentam cobrar o frete reverso, mas isso é ilegal. Se você se arrependeu, a loja deve devolver todo o valor pago (preço do produto + frete de ida) e arcar com os custos para você enviar o produto de volta. O risco do negócio online é da loja, não seu.
Este artigo tem fins informativos. Para análise do seu caso específico entre em contato com nossos advogados.
